INTRODUÇÃO Desde 16/5/25, tornou-se obrigatório o uso do DJE - Domicílio Judicial Eletrônico para a citação e intimação de pessoas...

Conforme noticiado no site “ sergiolimamapa.com ”, já entramos no quarto mês da crise do incentivo fiscal do ICMS, provocada pelo estado...

EMENTÁRIO: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO; ISS; INCIDÊNCIA; OBJETO DESTINADO À INDUSTRIALIZAÇÃO OU À COMERCIALIZAÇÃO; ETAPA INTERMEDIÁRIA...

Sempre ao apagar das luzes de um ano, os governos (estaduais, municipais e federal) costumam surpreender os contribuintes com alguma...

No estado do Amapá, desde 2010, as operações realizadas com equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento das energias solar e...

Na primeira parte dessa matéria , vimos que, pela regra do art. 137, do CTE/AP, a empresa localizada na ALCMS tem o direito de crédito...

É sabido que a isenção do ICMS para empresas localizadas na ALCMS é um direito inerente às áreas de livre comércio, em especial da área...

Em 1991, o CONFAZ aprovou o Convênio ICMS 51/91, para reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e...

Conforme já noticiado, com a Reforma Tributária, a partir de janeiro de 2027 , tributos como PIS, COFINS desparecerão completamente,...

É inegável que a ALCMS foi e ainda é, um dos instrumentos de política econômico-fiscal mais eficazes no crescimento econômico do Estado...

Dita o Art. 5º, LV, CF: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório...

Ao apagar das luzes do ano de 2023, o Congresso Nacional promulgou a E.C. nº 132, estabelecendo as novas regras da tão “sonhada” reforma...

O Plenário Virtual do STF, por maioria, reafirmou a jurisprudência da corte, fixando a seguinte tese de repercussão geral: "Não incide...

Como sabemos, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS surgiu por iniciativa do Senador José Sarney (AP), que por ocasião da...

Por uma questão de justiça, para que fique marcado na História deste Estado do Amapá, devemos mencionar que a ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE...

Alguns pais de pessoas portadores de necessidades especiais reclamam do fato de o Governo do Estado, ao publicar a Portaria fixando o...